Lei nº 509, de 18 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
509
Ano
1990
Data
18/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/1990
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das Autarquias, das Fundações e de Outras Providências Públicas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 995, de 05 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 998, de 05 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica