Lei nº 967, de 05 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
967
Ano
2018
Data
05/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica