Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
24/07/2018
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autorização ao poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada