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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

22

Data de Apresentação

12/12/2019

Número do Protocolo

65

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 65/2019, Data Protocolo: 12/12/2019 - Horário: 10:57:39
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 991, de 20 de dezembro de 2019
    OpenAPI