Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emendas nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 32
Turno: -
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Emendas Modificativas ao Projeto de Lei Complementar 004/2019 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
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Dispõe sobre a Defesa, Controle e proteção de Cães e Gatos no Município de Pedrinópolis-MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |