Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
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Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Zezinho
Protocolo: 13
Turno: -
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Que, o executivo municipal, através do setor competente, faça cumprir a Lei 509/1990, bem como a Constituição Federal em relação as garantias e vantagens de todos os servidores. Solicita ainda, seja providenciado a atualização da Lei 509/1990. - |
Aprovado |