Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 - - EMENDA MODIFICATIVA 01/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017
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Rejeitado |
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| 2 |
Emendas nº 0 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 79
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA 02/2017 AO PROJETO DE LEI 012/2017 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Emendas nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 80
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA 01/2017 AO PROJETO DE LEI 016/2017 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |