1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Robson
Número de Protocolo: 19
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O “PROJETO AOS NOSSOS OLHOS – EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA NEURODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 20
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 21
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria lida
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