Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Veto a Emenda Modificativa 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar 001/2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e cria o Conselho Gestor - - |
Aprovado |