1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Cristina
Número de Protocolo: 41
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INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DAS FAMÍLIAS PEDRINOPOLENSES AUSENTES.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Cria o sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Pedrinópolis, dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Concede isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aos legitimados a Regularização Fundiária Urbana (REURB), e contém outras providências.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Vildérico
Número de Protocolo: 39
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Que estude a viabilidade de instalação de câmeras de segurança (olho vivo/cidade monitorada) em nossa cidade.
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Matéria lida
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