1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O ANO DE 2023, COMO O ANO DO SEXAGENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 5
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CONCEDE, A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023, REAJUSTE DE 5,71% (CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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