Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO, MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO "PRÓ-LEITE", DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |