Lei nº 879, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
879
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS
Indexação
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.038, de 27 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica