Lei Complementar nº 1.123, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1123
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos de cargos de provimento em comissão previstos no Municipal nº. 1.113 de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre os vencimentos de cargos de provimento em comissão previstos no Municipal nº. 1.113 de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica