Lei Complementar nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1119
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica