Lei Complementar nº 1.113, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1113
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, revoga dispositivos da Lei nº 934/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica