Lei nº 1.105, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1105
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Pedrinópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica