Lei nº 1.086, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1086
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova e Ratifica as alterações Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social assim como a conversão dos Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências.
Indexação
Aprova e Ratifica as alterações Protocolo de Intenções, o Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social assim como a conversão dos Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica