Lei nº 1.085, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- LDO
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Anexos Norma Jurídica