Lei nº 1.083, de 09 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2024
Data
09/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Pedrinópolis ao CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP e dá outras providências.
Indexação
Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Pedrinópolis ao CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA CISALP e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica