Lei nº 1.078, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/02/2024
Veículo de Publicação
Site da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina Espaço Público do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Indexação
Denomina Espaço Público do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica