Lei nº 1.060, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município de Pedrinópolis e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vias Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica