Lei nº 1.058, de 26 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2023
Data
26/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e Portal da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Projeto Cão e Gato Comunitário", e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica