Lei Complementar nº 996, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
996
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acresce disposições a Lei Municipal nº 926/2016, que reorganiza o sistema próprio de previdência social do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Altera e acresce disposições a Lei Municipal nº 926/2016, que reorganiza o sistema próprio de previdência social do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Tributos e Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 926, de 29 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica