Lei Complementar nº 974, de 19 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

974

Ano

2019

Data

19/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/03/2019

Veículo de Publicação

Mural de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

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