Lei nº 983, de 19 de novembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

983

Ano

2019

Data

19/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2019

Veículo de Publicação

Mural de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 975 de 03 de abril de 2019.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica