Lei nº 978, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
978
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
m
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica