Lei nº 977, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2019
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Defesa, Controle e proteção de Cães e Gatos no Município de Pedrinópolis-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica