Lei nº 965, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
965
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica