Lei nº 924, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2016
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica