Lei nº 915, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO "PRÓ-LEITE", DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO "PRÓ-LEITE",
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica