Lei nº 915, de 22 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

915

Ano

2015

Data

22/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2015

Veículo de Publicação

Mural de avisos

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO "PRÓ-LEITE", DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGULAMENTA O PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO "PRÓ-LEITE",
DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

Assuntos

  • Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica