Lei nº 907, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
907
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2015
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica