Lei nº 604, de 11 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
604
Ano
1997
Data
11/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/1997
Veículo de Publicação
Mural de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 905, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica