Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Ferreira Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 12:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis /MG - PEDRI PREV e dá outras providências.
Indexação
Observação