Indicação nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estude a viabilidade de reavaliação imediata e a regularização contratual dos servidores que, embora nomeados como Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) na área de Educação, exercem, de fato, as funções de Monitor(a) Escolar (Auxiliar de Sala) e Monitor(a) de Transporte Escolar.
Indexação
Observação