Emendas nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo “art 91” constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020
Indexação
Observação