Indicação nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que, o executivo municipal, através do setor competente, faça a atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei 509/1990 e Lei 510/1990 que Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, Define o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – bem como o cumprimento dos mesmos, principalmente em relação as vantagens dos servidores (como exemplo as progressões horizontais - biênios).
Indexação
Observação