Emendas nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
31/10/2018
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo Único do art. 5º e os Arts. 8º e 9º do Projeto de Lei 007/2018
Indexação
Observação