Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos de cargos de provimento em comissão previstos no Municipal nº. 1.113 de 16 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Altera a redação do Parágrafo único do art. 69 e do §2º do art. 139 da Lei Complementar n. 1.112/2025, dispondo sobre limite de teto remuneratório, a vedação da contagem em dobro e da conversão em pecúnia de licença-prêmio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Pedrinópolis/MG

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 783 DE 26.11.2007, A LEI Nº 867, DE 24.12.2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.011, DE 22.02.2021 E LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095 DE 04 DE ABRIL DE 2025.