Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis /MG - PEDRI PREV e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis e institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedrinópolis, revoga dispositivos da Lei nº 934/2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Dispõe a Criação de Vagas de Médico ESF no Município de Pedrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |