Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 DE 20 DE JUNHO DE 2017 QUE “INSTITUI O TROFÉU ‘MÉRITO ESTUDANTIL FREDERICO ELIAS CARNEIRO’ EM PEDRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”