Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
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ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 879 DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
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Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela - Parcerias ou outro que suceder no âmbito do Município de Pedrinópolis/MG e autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
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Autoriza o município de Pedrinópolis a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras proviências. - - |
Aprovado |