Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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“Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal 975 de 03 de abril de 2019. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 725 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA A MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |