Indicação nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
11/04/2019
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que, o executivo municipal, através do setor competente, faça cumprir a Lei 509/1990, bem como a Constituição Federal em relação as garantias e vantagens de todos os servidores. Solicita ainda, seja providenciado a atualização da Lei 509/1990.
Indexação
Observação